TERMOS DE USO – ANIMA APP

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização do aplicativo Anima App, disponibilizado pela ANIMA APP LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 57.074.885/0001-90, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 1220, sala 213, bairro Higienópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90550-141 (“Anima”).

O Anima App destina-se a conectar usuários a eventos e casas de evento de sua localidade, funcionando como uma plataforma interativa que oferece ferramentas para visualização de mapas, informações sobre eventos, confirmação de presença, postagens no feed e interação entre amigos. Estes Termos regulam o relacionamento entre o Anima App e os usuários, determinando as condições de uso dos serviços.

Nosso objetivo é proporcionar uma experiência rica e conectada, promovendo a interação entre pessoas e eventos de maneira prática e segura, bem como oferecer benefícios e ativações exclusivas, quando disponibilizadas pelos organizadores dos eventos, sempre com foco em oferecer valor aos nossos usuários.

Elaboramos este documento para que Você (“Usuário”) conheça as regras relacionadas à utilização de nosso aplicativo e conteúdo, de forma simples, clara e objetiva, conforme aqui previsto e na legislação aplicável.

Recomendamos que sejam lidas, atenta e integralmente, as condições aqui dispostas, assim como nossa Política de Privacidade e demais documentos que regem o uso do Anima App.

1. Declarações do Usuário

Antes de seguir com a utilização do Anima App, o Usuário deve expressar a sua concordância sobre nossas condições de uso, conforme abaixo descritas – sem prejuízo das demais declarações constantes ao longo dos presentes Termos eventualmente aqui não inclusas:

1.1. O Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições contidas nos presentes Termos, reconhecendo que é o único responsável pelo seu uso do Anima App, em conformidade com a legislação vigente e as regras aqui estabelecidas.

1.2. O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz de exercer seus direitos e assumir as obrigações decorrentes da utilização do Anima App.

1.3. O Usuário compromete-se a utilizar o Anima App de maneira ética, responsável e de acordo com sua finalidade, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam comprometer o funcionamento do Anima App, violar direitos de terceiros ou infringir a legislação aplicável.

1.4. O Usuário reconhece que o Anima App é uma ferramenta que conecta pessoas a eventos e casas de evento de sua localidade, não sendo a Anima responsável pela execução, qualidade, disponibilidade ou conteúdo dos eventos divulgados, tampouco pelos ingressos ou pelos benefícios ofertados.

1.5. O Usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro e uso do Anima App são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo integral responsabilidade pela veracidade e precisão dos dados.

1.6. O Usuário compreende que, ao utilizar o Anima App, terá acesso a funcionalidades como visualizar eventos, marcar presença, interagir com amigos e postar no feed, conforme as diretrizes e limitações descritas nestes Termos. A utilização inadequada dessas funcionalidades poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do Usuário, a exclusivo critério da Anima.

1.7. O Usuário compromete-se a respeitar os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade vigentes, bem como todas as normas relacionadas à boa convivência digital e à utilização segura de aplicativos. Da mesma forma, o Usuário declara ciência que a utilização do Anima App está sujeita às Políticas de Privacidade e Termos de Uso das plataformas Android e iOS.

1.8. O Usuário compreende e concorda que a Anima, os organizadores de eventos, produtoras, terceiros envolvidos na prestação de serviços e as plataformas de aplicativos (como Android e iOS) poderão ter acesso aos dados fornecidos por ele Usuário no Anima App, conforme detalhado na Política de Privacidade – a qual recomenda-se a leitura atenta desse documento para esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais.

2. Regras de Cadastro

2.1. O Anima App é um aplicativo voltado à conexão de usuários com eventos e casas de evento, oferecendo funcionalidades interativas para visualização de informações, confirmação de presença e interação social.

2.2. Para utilizar os serviços do Anima App, o Usuário deve criar uma conta mediante cadastro com login, senha e outras informações pessoais, como nome completo, e-mail, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, data de nascimento, dentre outras informações cadastrais.

2.3. Apenas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, civilmente capazes, podem se cadastrar no Anima App.

2.4. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, sendo integralmente responsável pela exatidão e autenticidade dos dados fornecidos. Dados desatualizados ou incorretos poderão limitar ou impedir o uso das funcionalidades do Anima App.

2.5. O cadastro no Anima App é pessoal e intransferível. Cada Usuário poderá possuir apenas uma conta vinculada ao seu CPF ou e-mail, sendo vedada a criação de múltiplas contas para o mesmo indivíduo.

2.6. O Usuário é responsável por garantir a confidencialidade dessas informações e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomenda-se a criação de senhas fortes, evitando combinações óbvias ou fáceis de descobrir.

2.8. Em caso de perda, roubo ou suspeita de uso indevido de sua senha, o Usuário deve alterá-la imediatamente por meio do aplicativo ou notificar a Anima para que medidas de segurança possam ser tomadas.

2.9. A Anima poderá realizar verificações nos dados fornecidos pelo Usuário, solicitando documentos ou informações adicionais para confirmar a autenticidade do cadastro.

2.10. Caso sejam constatadas irregularidades, informações falsas ou não verificáveis, a Anima poderá suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, sem aviso prévio, e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

2.11. A Anima reserva-se o direito de recusar a criação de contas ou cancelar acessos existentes em casos de, mas não se limitando: (a) uso fraudulento ou irregular do aplicativo; (b) violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade; ou (c) constatação de compartilhamento indevido de credenciais ou conteúdos.

2.12. O Usuário reconhece que a utilização indevida do Anima App, identificada por meio de monitoramento de acessos, compartilhamento de credenciais ou outras irregularidades, poderá sujeitá-lo às sanções administrativas e legais cabíveis, incluindo suspensão ou cancelamento de sua conta.

2.13. Os conteúdos e funcionalidades oferecidos pelo Anima App podem ser acessados de forma gratuita ou paga, dependendo da política adotada pela Anima e dos acordos firmados com organizadores de eventos.

2.14. O acesso às funcionalidades e conteúdos contratados será feito exclusivamente por meio da conta do Usuário, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros.

2.15. O Anima App pode monitorar o volume e a frequência de acessos às áreas logadas e ao conteúdo disponibilizado, com o objetivo de identificar condutas irregulares ou suspeitas, incluindo compartilhamento indevido de credenciais.

2.16. Em caso de identificação de uso indevido ou práticas contrárias às regras destes Termos, a Anima poderá adotar medidas como a suspensão ou cancelamento da conta, além de buscar medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e os de terceiros.

2.17. A Anima reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade do Anima App, quando necessário, sem a necessidade de que tal alteração seja comunicada previamente aos Usuários.

2.18. O Usuário compreende que, ao acessar o Anima App, está sujeito às limitações técnicas de compatibilidade com dispositivos móveis, sistemas operacionais e conexão à internet.

2.19. O Anima App necessita do acesso à localização em tempo real do Usuário para ofertar eventos e informações relevantes baseadas em sua localidade. O Usuário compreende e consente que sua localização seja utilizada para fornecer as funcionalidades do aplicativo, conforme descrito na Política de Privacidade.

2.20. A Anima não se responsabiliza por problemas decorrentes de dispositivos desprotegidos, negligência do Usuário em relação à segurança da conta ou falhas na conexão do Usuário com a internet.

2.21. Após a aprovação do cadastro, o Usuário poderá acessar a área logada do Anima App, utilizar as funcionalidades disponíveis e visualizar informações, incluindo eventos, mapas e interações sociais, conforme descrito nestes Termos.

3. Conduta do Usuário

3.1. Ao utilizar o Anima App e seus conteúdos, o Usuário compromete-se a:

(i) Não criar ou utilizar mais de uma conta de acesso no Anima App;

(ii) Não utilizar as credenciais de acesso de terceiros nem permitir que terceiros utilizem sua conta pessoal;

(iii) Não utilizar os conteúdos ou ferramentas do Anima App para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro objetivo que não esteja alinhado à finalidade proposta pela plataforma;

(iv) Não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet, nem adotar práticas que visem mascarar sua localização ou identidade;

(v) Não interferir, manipular ou alterar a arquitetura do Anima App por meio de qualquer forma técnica, incluindo engenharia reversa, ataque de força bruta ou uso de bots;

(vi) Não disseminar vírus, malwares ou quaisquer arquivos que comprometam a integridade do Anima App, dos dados dos Usuários ou das informações disponibilizadas pelo Anima App;

(vii) Não inserir conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a materiais difamatórios, discriminatórios ou que incitem violência;

(viii) Não burlar ou tentar burlar mecanismos de segurança implementados no Anima App, como bloqueios de acesso ou restrições de uso;

(ix) Não reproduzir, copiar, distribuir ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos do Anima App, salvo mediante autorização expressa;

(x) Não realizar qualquer prática que infrinja as leis brasileiras, incluindo as de proteção de propriedade intelectual e direitos autorais.

3.2. O Anima App pode disponibilizar ferramentas de interação, como comentários, fóruns ou posts no feed, destinados à comunicação entre os Usuários e à interação em relação aos eventos. Ao utilizar esses meios, o Usuário compromete-se a:

(i) Não realizar práticas abusivas, como assédio, perseguição, ameaças ou difamação de outros Usuários ou membros da equipe do Anima App;

(ii) Não publicar, distribuir ou compartilhar conteúdos inapropriados, como materiais obscenos, violentos, ofensivos ou contrários à legislação vigente;

(iii) Não incitar ódio, discriminação ou violência com base em raça, etnia, orientação sexual, religião, gênero ou qualquer outra característica pessoal;

(iv) Não compartilhar ou disseminar conteúdos protegidos por direitos autorais, salvo quando for o legítimo titular desses direitos;

(v) Não inserir links ou arquivos que comprometam a segurança do Anima App, como vírus ou softwares maliciosos;

(vi) Não utilizar os meios de comunicação para fins comerciais, como anúncios de produtos ou serviços próprios ou de terceiros;

(vii) Não realizar pesquisas, competições ou esquemas fraudulentos, incluindo práticas de pirâmide ou outras atividades ilegais;

(viii) Não coletar ou armazenar dados pessoais de outros Usuários sem consentimento explícito e em conformidade com a legislação aplicável.

3.3. O Usuário reconhece que é o único responsável pelo uso que fizer do Anima App, bem como por qualquer conteúdo que venha a inserir ou compartilhar no aplicativo, isentando a Anima de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos causados por essas ações.

3.4. A Anima não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos recursos de interação ou por informações incorretas, incompletas ou fraudulentas inseridas pelo Usuário.

3.5. A violação de qualquer uma das disposições destes Termos pode resultar em:

a) Suspensão ou cancelamento imediato do acesso do Usuário ao Anima App, sem aviso prévio;

b) Adoção de medidas judiciais ou administrativas cabíveis para reparação de danos ou prevenção de novas violações;

c) Encaminhamento do caso às autoridades competentes, caso se configure a prática de ato ilícito ou criminal.

3.5.1. A suspensão ou cancelamento do acesso não exime o Usuário de cumprir com quaisquer obrigações pendentes perante a Anima, incluindo pagamentos ou cumprimento de normas contratuais.

3.5.2. A Anima reserva-se o direito de monitorar todas as interações realizadas no Anima App e remover conteúdos que estejam em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável, sem aviso prévio.

4. Confidencialidade e Propriedade Intelectual

4.1. Todos os conteúdos e materiais disponibilizados no Anima App relacionados ao próprio Anima App (sem incluir conteúdos referentes aos eventos), como arquivos, documentos, gráficos, textos, fotografias, vídeos e logotipos, são de propriedade exclusiva do Anima App, protegidos por leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado será considerado violação e poderá acarretar medidas legais cabíveis.

4.2. As informações sobre eventos, dados fornecidos por organizadores e materiais exclusivos de eventos disponibilizados no Anima App por terceiros, produtoras, casas de eventos, estabelecimentos, entre outros, são considerados confidenciais. O Anima App compromete-se a utilizá-los exclusivamente para os fins de operação do aplicativo e não os compartilhará com terceiros sem autorização prévia, exceto quando necessário para o cumprimento do contrato ou exigido por lei.

4.3. O Anima App compromete-se a proteger os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4.4. O Usuário se compromete a respeitar as informações confidenciais divulgadas no Anima App, abstendo-se de utilizá-las para fins ilícitos ou que infrinjam estes Termos de Uso.

4.5. O uso indevido de informações ou materiais disponibilizados no Anima App poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta do Usuário, além de sanções legais cabíveis.

4.6. Os conteúdos disponibilizados no Anima App destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial do Usuário, sendo vedado seu compartilhamento com terceiros, salvo quando expressamente autorizado pelo Anima App.

4.7. O simples acesso ao Anima App não confere ao Usuário qualquer licença ou direito sobre as marcas, logotipos, materiais ou conteúdos nele disponibilizados.

4.8. O uso indevido de quaisquer elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual pode acarretar a adoção de medidas legais cabíveis pelo Anima App, incluindo a reparação de danos e penalidades previstas na legislação vigente.

4.9. Em caso de suspeita de violação de propriedade intelectual, o Anima App deve ser notificado através do canal oficial indicado na Política de Privacidade, detalhando o conteúdo violado e as circunstâncias da infração.

4.10. O Anima App reserva-se o direito de adotar todas as providências legais necessárias para proteger seus direitos, incluindo a remoção de conteúdos irregulares, solicitação de indenização por danos e denúncias às autoridades competentes.

4.11. É concedida permissão para acessar e utilizar os materiais do Anima App exclusivamente para visualização transitória pessoal e não comercial. Qualquer outro uso depende de autorização expressa do Anima App.

4.12. Ao acessar o Anima App, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam disponíveis no aplicativo.

4.13. Em caso de suspeita de violação de propriedade intelectual e de confidencialidade, o Anima App deve ser notificado através do e-mail anima@animaapp.com.br, detalhando o conteúdo violado e as circunstâncias da infração.

4.14. É vedada a utilização do conteúdo do Anima App para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil. Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do serviço.

4.15. O Anima App compromete-se a tratar todas as informações disponibilizadas pelos Usuários com confidencialidade e a utilizá-las exclusivamente para os fins previstos nestes Termos e na Política de Privacidade.

4.16. Os dados fornecidos pelos organizadores de eventos, incluindo informações sobre eventos, promoções e benefícios, serão utilizados unicamente para a promoção e operacionalização dos serviços do Anima App, sendo vedada sua divulgação a terceiros sem consentimento prévio.

4.17. Os Usuários concordam que informações compartilhadas em funcionalidades públicas do Anima App, como postagens no feed, poderão ser visíveis a outros Usuários, respeitando as configurações de privacidade disponíveis no aplicativo.

4.18. Informações pessoais fornecidas pelos Usuários no cadastro, como nome, e-mail e localização, serão armazenadas em servidores seguros e utilizadas para personalizar a experiência do Usuário no Anima App, de acordo com a legislação vigente.

4.19. O Anima App compromete-se a adotar medidas de segurança técnica e administrativa para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruições ou divulgações indevidas.

4.20. É vedado aos organizadores de eventos o uso das informações dos Usuários obtidas por meio do Anima App para finalidades que não estejam diretamente relacionadas aos eventos anunciados no aplicativo, salvo mediante consentimento expresso dos Usuários.

4.21. O Anima App poderá compartilhar informações com parceiros e fornecedores, exclusivamente para fins de operacionalização e melhoria dos serviços, sempre respeitando os limites estabelecidos pela Política de Privacidade.

4.22. Qualquer incidente de segurança relacionado aos dados dos Usuários será prontamente comunicado pelo Anima App às autoridades competentes e aos titulares dos dados, conforme exigido pela legislação vigente.

4.23. Os Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou atualização de seus dados pessoais por meio dos canais de atendimento do Anima App, respeitando os prazos e condições legais aplicáveis.

4.24. Ao aceitar estes Termos, os Usuários autorizam o tratamento de seus dados pessoais pelo Anima App conforme descrito neste documento e na Política de Privacidade.

5. Disponibilização de Benefícios, Ativações e Compras no Anima App

5.1. O Anima App atua como uma plataforma que conecta usuários a eventos e estabelecimentos comerciais, proporcionando, quando aplicável e em determinados eventos, benefícios e ativações exclusivas fornecidas por produtores e organizadores de eventos parceiros.

5.2. Os benefícios e ativações disponibilizados no Anima App são definidos exclusivamente pelos organizadores dos eventos, sendo o Anima App responsável apenas por oferecer o meio tecnológico para a divulgação e retirada desses benefícios.

5.3. A quantidade, natureza e condições dos benefícios disponibilizados para cada evento serão previamente acordadas entre o Anima App e o organizador do evento, e divulgadas aos usuários no aplicativo de forma clara e objetiva.

5.4. A retirada dos benefícios pelos usuários ocorrerá nos eventos, em pontos previamente estabelecidos pelos organizadores, cuja localização e funcionamento serão informados no Anima App ou no próprio evento. O Anima App não é responsável pela organização física ou pelo fornecimento direto dos benefícios.

5.5. O Anima App será responsável por assegurar o funcionamento adequado do sistema para a retirada dos benefícios, incluindo a validação de acesso e disponibilização das informações necessárias ao usuário.

5.6. É vedado ao usuário retirar mais de um benefício por evento, salvo autorização expressa do organizador e divulgação específica no Anima App.

5.7. Os organizadores dos eventos são integralmente responsáveis pelo fornecimento e pela qualidade dos benefícios disponibilizados. O Anima App isenta-se de qualquer responsabilidade por falhas, atrasos ou problemas relacionados aos benefícios ofertados no evento.

5.8. Benefícios e ativações estão sujeitos à disponibilidade, podendo ser limitados por número de usuários ou períodos específicos, conforme condições definidas pelos organizadores de eventos.

5.9. O Anima App reserva-se o direito de suspender ou cancelar benefícios disponibilizados em casos de irregularidades, descumprimento das regras estabelecidas ou por motivos de força maior que impeçam sua viabilidade.

5.10. Os benefícios e ativações disponibilizados pelo Anima App não geram qualquer tipo de custo ao Usuário. Portanto, em caso de eventual cancelamento ou indisponibilidade, o Usuário tem plena consciência de que não sofrerá qualquer tipo de prejuízo financeiro ou material.

5.11. O Anima App poderá conectar o Usuário às produtoras de eventos, divulgando, não só no aplicativo, espaços ou ativações dentro dos eventos, incluindo a divulgação de serviços ou produtos oferecidos pelos organizadores. Todas as condições relacionadas a esses espaços ou ativações serão estabelecidas diretamente entre o Usuário e o organizador do evento.

5.12. Nenhum pagamento relacionado à disponibilização ou venda de espaços e ativações será realizado pelo Usuário ao Anima App, sendo este apenas um facilitador da conexão entre as partes. Todas as transações financeiras deverão ser realizadas diretamente entre o Usuário e os organizadores dos eventos.

5.14. O Usuário isenta o Anima App de quaisquer responsabilidades relacionadas às transações realizadas diretamente com os organizadores, incluindo, mas não se limitando, à qualidade, entrega, cumprimento de condições de venda ou quaisquer disputas decorrentes dessas transações.

5.15. O Anima App não garante a disponibilidade ou adequação dos espaços ou ativações divulgados no aplicativo, cabendo exclusivamente aos organizadores do evento assegurar o cumprimento das condições ofertadas aos usuários.

5.16. Poderá haver compras dentro do Anima App. Qualquer compra realizada pelo Usuário dentro do Anima App estará sujeita às regras e condições das plataformas de distribuição, como Google Play e App Store. O Anima App não processa pagamentos diretamente, sendo o meio de pagamento regulado conforme as políticas das plataformas de aplicativo.

5.17. Em caso de arrependimento, reembolso ou questões relacionadas a compras realizadas no Anima App, o Usuário deverá entrar em contato diretamente com as plataformas responsáveis pela transação, sujeitando-se às políticas de reembolso e cancelamento vigentes em cada plataforma.

5.18. Para dúvidas ou esclarecimentos sobre benefícios, ativações e espaços, o Usuário pode entrar em contato com o suporte do Anima App por meio do aplicativo ou pelo e-mail indicado na Política de Privacidade.

6. Comunicação, Notificações e Anúncios

6.1. O Anima App poderá enviar comunicações, notificações, avisos e anúncios aos Usuários, para fins comerciais, informativos ou institucionais, por meio de notificações no aplicativo, SMS, e-mail, WhatsApp, Telegram ou outros meios eletrônicos.

6.2. Notificações podem ser enviadas diretamente para os dispositivos móveis dos Usuários, desde que estes tenham consentido previamente e configurado as permissões necessárias para tal, em conformidade com as políticas das plataformas Android e iOS, bem como as normas das lojas de aplicativos (App Store, Google Play, etc.).

6.3. O Anima App empregará seus melhores esforços para garantir que as comunicações sejam enviadas corretamente e recebidas pelo Usuário. Contudo, devido à natureza dos sistemas de telecomunicações e fatores externos, não é possível assegurar a entrega ou o recebimento integral das mensagens.

6.4. O Usuário concorda em isentar o Anima App de quaisquer responsabilidades por falhas no envio ou recebimento de comunicações, decorrentes de problemas técnicos, limitações de sinal ou erros em sistemas de terceiros.

6.5. Todas as comunicações e notificações enviadas pelo Anima App terão caráter informativo ou promocional, e o conteúdo será limitado às finalidades relacionadas aos serviços e eventos disponibilizados na plataforma, sempre em conformidade com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

6.6. O Anima App utilizará os dados de contato fornecidos pelo Usuário no momento do cadastro. É responsabilidade exclusiva do Usuário garantir que tais informações estejam sempre atualizadas e corretas. O Anima App não se responsabiliza por comunicações não recebidas em razão de informações de contato incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

6.7. O Usuário poderá optar por desativar notificações a qualquer momento, por meio das configurações do aplicativo ou diretamente em seu dispositivo. Contudo, algumas comunicações essenciais para o funcionamento da conta e dos serviços poderão ser mantidas e enviadas em outros formatos.

6.8. Em conformidade com as normas das plataformas Android e iOS, o Anima App compromete-se a não utilizar notificações de forma abusiva ou fora do contexto dos serviços disponibilizados, garantindo a relevância e utilidade das mensagens enviadas.

6.9. O Anima App poderá veicular anúncios e propagandas dentro do aplicativo, que poderão ser direcionados aos Usuários com base em suas preferências, localização ou interações, respeitando a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

7. Política de Privacidade

7.1. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, que detalha as práticas relacionadas à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos Usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

7.2. Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o uso de seus dados pessoais, o Usuário deve entrar em contato com o Anima App por meio do e-mail de suporte anima@animaapp.com.br

7.4. Estes Termos e a Política de Privacidade poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos ou em conformidade com alterações na legislação aplicável, a qualquer momento e sem aviso prévio, de forma que se recomenda consultas regulares pelo Usuário.

8. Limitações de Responsabilidades

8.1. O Usuário entende e concorda que o Anima App trata-se de uma plataforma que conecta usuários a eventos, casas de eventos e estabelecimentos comerciais, não assumindo nenhuma responsabilidade por garantias relacionadas à qualidade, disponibilidade, funcionabilidade ou sucesso dos eventos ou benefícios divulgados na plataforma. A utilização do Anima App é feita por conta e risco do Usuário, que é exclusivamente responsável por suas interações com os conteúdos e serviços disponibilizados.

8.2. O Anima App não será responsável, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, incluindo lucros cessantes, prejuízos financeiros, danos morais ou materiais, diretos ou indiretos, causados pela utilização inadequada do aplicativo e de seus conteúdos. Isso inclui, mas não se limita, às seguintes circunstâncias: (i) Indisponibilidades, erros ou falhas no Anima App, bem como dificuldades de acesso decorrentes de uso incorreto pelo Usuário ou de fatores externos, como falhas na conexão de internet; (ii) Indisponibilidades ou falhas causadas por eventos de força maior, ataques cibernéticos ou ações de terceiros fora do controle do Anima App; (iii) Inconsistências na transmissão de dados ou informações devido à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet do Usuário; (iv) Declarações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio Usuário durante o uso do aplicativo;(v) Presença de vírus, malwares ou outros elementos nocivos que comprometam a segurança dos dispositivos do Usuário, especialmente quando decorrentes de uso de dispositivos desprotegidos ou práticas inadequadas.

8.3. O Anima App não se responsabiliza por quaisquer transações, interações ou operações realizadas entre Usuários e organizadores de eventos, mesmo que facilitadas pela plataforma. O Usuário entende que todas as interações com eventos ou benefícios ocorrem de maneira independente, não havendo qualquer relação de agência, intermediação ou garantia por parte do Anima App.

8.4. O Anima App pode conter links ou referências a sites de terceiros. Esses links não são controlados ou monitorados pelo Anima App, que não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdos neles publicados, nem por sua disponibilidade ou funcionalidade. A inclusão de links não implica em qualquer endosso ou relação jurídica entre o Anima App e os proprietários desses sites.

8.5. O Usuário é exclusivamente responsável por acessar links ou conteúdos de terceiros, sendo recomendado que verifique os Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis antes de utilizá-los.

8.6. O Usuário concorda em isentar o Anima App, bem como suas empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, representantes e colaboradores, de quaisquer reclamações, ações, demandas ou perdas, sejam elas diretas, indiretas ou consequenciais, resultantes do uso do aplicativo. Isso inclui, mas não se limita, a:
(i) Atos ilícitos praticados pelo Usuário;
(ii) Violações destes Termos de Uso ou de direitos de terceiros;
(iii) Interações ou transações realizadas por meio do Anima App com outros Usuários ou organizadores de eventos.

8.7. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Anima App não será responsável, em hipótese alguma, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem pela perda de receita, dados ou acesso ao aplicativo, mesmo que tenha sido comunicado da possibilidade de tais danos.

8.8. O Anima App não garante que a utilização da plataforma será ininterrupta, isenta de erros ou segura. O Usuário concorda que eventuais falhas, atrasos ou indisponibilidades do aplicativo não implicam em obrigação de compensação por parte do Anima App.

8.9. O Usuário concorda em indenizar e isentar o Anima App por quaisquer perdas e danos, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão de qualquer ato ilícito praticado pelo Usuário na plataforma, seja pela violação destes Termos, pela violação de direitos autorais ou propriedade intelectual, ou pela violação de direitos de terceiros.

9. Rescisão dos Termos de Uso

9.1. Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário utilizar o Anima App e/ou os conteúdos e serviços oferecidos pela plataforma. O Anima App reserva-se o direito de interromper ou suspender a operação do aplicativo ou quaisquer de seus serviços a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ao Usuário.

9.2. O Anima App poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao aplicativo, total ou parcialmente, nos seguintes casos:(i) Descumprimento destes Termos de Uso por parte do Usuário; (ii) Determinação judicial ou requisição de autoridade pública competente; (iii) Solicitação expressa do Usuário; (iv) Ocorrência de caso fortuito, força maior ou razões de segurança; (v) Identificação de práticas fraudulentas ou ilegais por parte do Usuário, conforme estabelecido nestes Termos e na legislação vigente; (vi) Uso inadequado ou indevido do Anima App, a critério exclusivo da administração do aplicativo; (vii) Inadimplemento pelo Usuário de quaisquer de suas obrigações associadas ao uso do Anima App.

9.3. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro e cessar o uso do Anima App e dos conteúdos e serviços disponibilizados. Nesta hipótese, nenhum valor eventualmente pago será restituído ao Usuário, salvo disposição específica em contrário.

9.4. O Usuário também poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais vinculados ao cadastro, estando ciente de que tal exclusão poderá limitar ou impossibilitar o acesso a determinados serviços ou funcionalidades do Anima App.

9.5. A rescisão destes Termos ou o cancelamento do acesso não exime o Usuário de cumprir com obrigações pendentes perante o Anima App, incluindo compromissos assumidos durante o período de vigência destes Termos.

9.6. O Anima App reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente para adaptá-los às evoluções dos serviços prestados, seja pela inclusão de novas disposições, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Recomenda-se que o Usuário verifique esta página periodicamente.

10. Canais de Comunicação

10.1. No caso de qualquer dúvida, contate o Anima App através dos endereços e/ou canais de comunicação abaixo:

ANIMA APP LTDA.

Rua Dom Pedro II, nº 1220, Sala 213, bairro Higienópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90.550-141.

Email: anima@animaapp.com.br

Telefone: (55) 51 996012004

11. Disposições Gerais

11.1. O Anima App se reserva o direito de modificar estes Termos, a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente para adaptá-los às evoluções dos serviços prestados, seja pela elaboração de novas disposições, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sendo, para tanto, recomendável a verificação desta página periodicamente.

11.2. O uso contínuo do Anima App pelo Usuário após a publicação de uma versão revisada dos Termos será considerado como aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, deverá cessar imediatamente o uso do aplicativo.

11.3. O Anima App reserva-se o direito de modificar as especificações, funcionalidades e características do aplicativo e de seus conteúdos a qualquer momento, com o objetivo de corrigir erros, implementar melhorias ou atender às exigências legais e regulatórias.

11.4. O Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, no todo ou em parte, a terceiros sem a prévia autorização por escrito do Anima App. O Usuário também reconhece que a utilização do aplicativo não cria qualquer relação de sociedade, representação, vínculo de emprego ou parceria comercial entre ele e o Anima App.

11.5. O Anima App poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações previstos nestes Termos a terceiros, incluindo, mas não se limitando a:(i) suas subsidiárias, afiliadas ou empresas do mesmo grupo econômico;(ii) adquirentes de suas operações, participações societárias ou ativos; ou(iii) sucessores decorrentes de reestruturações societárias, fusões, aquisições ou qualquer outra operação societária relevante.

11.6. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário compromete-se a respeitar todas as suas disposições, bem como a não agir contrariamente a elas, sendo igualmente responsáveis seus sucessores, a qualquer título.

11.7. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste instrumento seja considerada inválida, ilegal ou ineficaz, tal invalidação não prejudicará as demais disposições, que permanecerão válidas e em pleno vigor. A tolerância do Anima App em relação a qualquer descumprimento das condições aqui previstas, ou a eventual omissão no exercício de direitos a ele garantidos, não será interpretada como renúncia, novação ou aceitação de condutas em desacordo com os presentes Termos.

11.8. Os casos fortuitos e de força maior eximem as partes de responsabilidades pelo cumprimento de obrigações, conforme previsto na legislação brasileira aplicável.

12. Foro e Legislação Aplicável

12.1. Estes Termos são regidos e estão em total conformidade com a legislação brasileira em vigor, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12.2. O foro da Comarca de Porto Alegre/RS, será responsável para dirimir quaisquer solicitações decorrentes deste documento.